O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, participou nesta quinta-feira (18/01) da reunião em que foi apresentado ao Sistema de Contas brasileiro o projeto “Conselho de Auditores da ONU”. Realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a iniciativa possibilitará que servidores ocupantes de cargo efetivo dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de todo o Brasil possam atuar nas auditorias da ONU.
Recentemente, com a edição da Lei nº 14.804, de 2024, o Presidente do Tribunal de Contas da União foi autorizado a atuar como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Em razão disso, é permitido solicitar, mediante instrumento de cooperação ou instrumento similar, a participação de auditores do Sistema de Contas brasileiro. A metodologia para essa escolha foi detalhada pelo chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União, Maurício Wanderley.
A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o TCU já estão formalizando o Acordo de Cooperação, que permitirá aos Tribunais de Contas (TCs) indicarem dois Auditores de Controle Externo para serem selecionados a participar desse trabalho. No total, serão disponibilizadas oito vagas para Auditores das 32 Cortes de Contas brasileiras.
Para serem habilitados à seleção, os candidatos deverão possuir nível avançado de inglês, treinamento e experiência em auditoria financeira, entre outros critérios a serem definidos no instrumento de colaboração. Será uma oportunidade ímpar de conferir visibilidade internacional ao trabalho dos Tribunais de Contas do país, além de proporcionar grande aprendizado e experiência, sobretudo em práticas internacionais de auditoria financeira, contribuindo para garantir eficiência, eficácia e transparência das ações desenvolvidas pela ONU. Em razão da importância da pauta, como presidente do CNPTC, Guaraná convocou para a reunião os presidentes de todos os 32 tribunais integrantes do Conselho.
Em novembro, o Brasil foi eleito, por aclamação, para compor o Conselho da ONU para a vaga atualmente ocupada pelo Chile, cujo mandato termina em junho de 2024. O Board of Auditors, como é conhecido em inglês, foi criado em 1946 e tem a responsabilidade de auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização, reportando-se diretamente à Assembleia-Geral. Composto por três membros indicados por países-membros da ONU, os quais são eleitos para mandatos de seis anos, o Conselho terá ao Brasil, os representantes indicados pela China e pela França.
O presidente do CNPTC e do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, ressaltou a enorme oportunidade de mostrar a qualidade e competência dos servidores brasileiros. “É mais uma demonstração da união do Sistema Tribunais de Contas, não só entre os tribunais estaduais e municipais, mas também com o TCU, comandado pelo Ministro Bruno Dantas. O trabalho dele na presidência do TCU tem sido de extrema relevância. A prova disso está no novo patamar que teremos com essa participação de auditoria na ONU, confirmando a qualificação do quadro de auditores brasileiros. É uma experiência nova, que vai trazer benefícios para todo o Sistema de Controle Externo, com a internalização de nossa atividade e a troca de experiência entre os técnicos com o que há de mais moderno no mundo”.
Também participaram da reunião o presidente da Atricon, Cezar Miola, que registrou o agradecimento ao TCU pela oportunidade, o presidente da Abracom, Joaquim Castro, a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio, o secretário de Controle Externo de Contas Públicas, Tiago Dutra, o presidente eleito da Atricon (biênio 2024-2025), Edilson de Sousa Silva, e os ex-presidentes da entidade, Valdecir Pascoal e Fábio Nogueira, além de presidentes e secretários de Controle Externo de diversos Tribunais de Contas.
Para iniciar o processo de efetivação do acordo e da sua governança, a Atricon já constituiu um Comitê Executivo. O cronograma de trabalho prevê a divulgação dos selecionados no próximo dia 23 de fevereiro. Os servidores receberão capacitação entre os meses de março e abril.
Veja os demais pré-requisitos dos candidatos:
– Conhecimento do Framework COSO ICIF
– Conhecimento sobre IPSAS
– Conhecimento das ISSAIs relacionadas à auditoria financeira (ISSAls 200 e 2000)
– Conhecimento das ISSAIs 400 e 4000;
– Experiência prévia necessária: ter participado de equipe de auditoria financeira
– Disponibilidade para viajar entre 2 e 3 vezes por ano, cada viagem com duração de 2 a 4 semanas
– Disponibilidade para compor equipe de auditoria de missão de paz
– Seleção com validade de 1 ano, renovável anualmente até completar o mandato
– Compromisso com participação presencial nos treinamentos, reuniões e na fase de execução das auditorias
– Capacidade de comunicação e de relacionamento.
– Conhecimentos em inglês:
Classificação CEFR
C1 e C2: avançado
B1 e B2: intermediário
A1 e A2: básico
Notas equivalentes a B2
IELTS acima de 5
TOEFL iBT (>72) ITP (>543)
TOEIC acima de 400
Cambridge FPE
Para quem não tem certificado
British Council Englishscore
1) Habilidades básicas
2) Fala
3) Escrita
Com emissão de certificado
Nível mínimo
1) Habilidades básicas: B2
2) Fala: B1
3) Escrita: B1