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A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas

O Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2022, concluiu o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.506/DF. O acórdão proferido tem implicações relevantes na interpretação e no alcance das atribuições ...
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Leia o artigo “Falsa contradição”

O maior desafio dos Tribunais de Contas brasileiros é também seu maior trunfo nos esforços de aperfeiçoamento da fiscalização da administração pública e do combate à corrupção. Essa aparente e ...
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Supremo Acerto de Contas (Parte I): artigo de Valdecir Pascoal – Conselheiro do TCE-PE

Ao longo das próximas quinzenas, publicaremos neste espaço os principais pontos de um ensaio que escrevi para o livro “Supremos Acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF”, da ...
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Jota: O compromisso dos Tribunais de Contas com a preservação ambiental

Entre os dias 15 e 16 de setembro, integrantes de Tribunais de Contas do Brasil se reuniram em Manaus, no Amazonas. Transitórios em suas funções, todos ali estavam concentrados em ...
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Diálogos 5 – 30 anos da Atricon

Em matéria de competências, organização e composição, a Constituição Federal (CF) manda aplicar as regras do TCU aos demais Tribunais de Contas (TCs). Embora não haja vinculação ou hierarquia, de ...
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Supremo Acerto de Contas (Parte I): artigo de Valdecir Pascoal – Conselheiro do TCE-PE

Ao longo das próximas quinzenas, publicaremos neste espaço os principais pontos de um ensaio que escrevi para o livro “Supremos ...
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Diálogos 5 – 30 anos da Atricon

Em matéria de competências, organização e composição, a Constituição Federal (CF) manda aplicar as regras do TCU aos demais Tribunais ...
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“Como alcançar um ambiente íntegro e confiável nas contratações públicas?” artigo do presidente da ANTC Ismar Viana

A Lei n. 14.133, de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, elencou objetivos a serem alcançados por meio ...
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A nova lei de licitações e a segregação de funções: artigo do presidente da ANTC Brasil, Ismar Viana

A nova lei de licitações e a segregação de funções *Ismar Viana Da apuração da irregularidade à expedição de cautelares ...
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Leia o artigo da servidora do TCM-GO, Thaíse Gonçalves, sobre Controle de Constitucionalidade dos TCs

Artigo Científico O Futuro do Controle de Constitucionalidade Exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil Thaíse Gonçalves Almeida Graduada em ...
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A agenda do equilíbrio fiscal e os serviços públicos: Artigo do pres. da ANTC, Ismar Viana

A agenda do equilíbrio fiscal e os serviços públicos Previstas para início de votação no Senado Federal na próxima semana, ...
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Capa de artigo: Conselheiro Corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo

Leia o artigo do conselheiro Inaldo Paixão (TCE-BA) “Jornalismo e literatura: história de parceria”

Inaldo da Paixão Santos Araújo Mestre em Contabilidade conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor, escritor ...
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Leia o artigo do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) “Desafios e Esperanças”

Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul é ...
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Leia o artigo “A Nova Lei de Licitações e a defesa dos atos pela advocacia pública” do presidente da ANTC Ismar Viana

A redação final do PL 4.253, de 2020, que dispõe sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos” – atualmente ...
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“Vale a pena desvincular receitas orçamentárias?” artigo do conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE)

Publicado no jornal Estadão  Vincular as receitas públicas a determinadas despesas é motivo de enormes controvérsias e esteve no centro ...
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“Assim falou o orçamento” artigo do conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE)

Poucas vezes fui tão maltratado. Sinto-me cancelado. Se antes já me chamavam de "ficção", pois nem tudo o que eu ...
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Leia o artigo da servidora do TCM-GO, Thaíse Gonçalves, sobre Controle de Constitucionalidade dos TCs

Artigo Científico O Futuro do Controle de Constitucionalidade Exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil Thaíse Gonçalves Almeida Graduada em ...
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Estadão: O poder da desinformação e o dever da administração pública

A desinformação foi um dos elementos propulsores da ofensiva antidemocrática e criminosa contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto ...
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Capa de artigo: Conselheiro Corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo

Opinião: Leia o artigo “Enjoy the moment” do conselheiro Inaldo Paixão (TCE-BA)

Enjoy the moment Antes que os puristas da língua pátria condenem o título deste meu escrito, apresso-me em explicar que ...
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