Os representantes das entidades de Controle Externo e dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, reunidos no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), encerrado hoje (12/11), aprovaram por unanimidade a Carta de João Pessoa (PB) – Os Tribunais de Contas e o Mundo em Transformação.
A Carta contém 11 diretrizes, divididas em três grandes eixos: promoção do desenvolvimento sustentável, defesa do estado democrático de direito e aprimoramento institucional.
Nas considerações finais, as entidades reafirmam a unidade como mecanismo de fortalecimento do controle externo brasileiro, exercido pelos Tribunais de Contas. É na integração e na ação conjunta, respeitadas as especificidades dos entes federados, que esses órgãos podem cumprir sua missão constitucional no sentido de aperfeiçoar a sua atuação, prestando um bom serviço àqueles que mais necessitam do estado brasileiro.