A importância da comunicação pública para a disseminação das ações do Sistema Tribunais de Contas à sociedade está na pauta das discussões do 1º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), aberto na manhã desta terça-feira (14/2), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis (fotos). Durante dois dias, gestores e assessores de comunicação e membros das Cortes de contas brasileiras, jornalistas, representantes de entidades e integrantes da comunidade acadêmica debaterão os rumos e os desafios da comunicação.
O evento é uma promoção do TCE/SC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Conta com o apoio da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).
O presidente da Abracom/CNPTC/TCMGO,TCM conselheiro Joaquim Castro Neto, defendeu a demonstração diária das ações dos TCs à sociedade, para mostrar, cada vez mais, ao cidadão como os TCs são importantes para a boa aplicação do dinheiro público. Concluiu sua fala citando a frase “Para mudar e transformar o mundo, é preciso de uma boa comunicação”, de Nelson Mandela.
Os integrantes dos Tribunais de Contas (TCs) do Brasil consideram a comunicação pública como um pilar essencial das instituições, e, de forma geral, para os órgãos que exercem o controle e a fiscalização das contas públicas e para a prestação de contas à sociedade. “Por isso, é importante esse tipo de evento, para cada um contar a sua experiência”, afirmou o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, na solenidade de abertura, ao registrar que, no âmbito dos TCs é a primeira vez que ocorre um congresso exclusivo para a área de comunicação social.
Entre as autoridades presentes, estavam o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiros Herneus De Nadal, José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, respectivamente; os presidentes da Atricon, conselheiro Cezar Miola, da Abracom e do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira; o secretário de Estado da Comunicação, João Evaristo Debiasi; a presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Deborah Almada; e o presidente da Acaert, Fabio Bigolin.
Em sua manifestação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, enfatizou que o 1º CNCTC demonstra a preocupação de as cortes brasileiras estarem conectadas com a população para evidenciarem a importância das suas atuações. “É um encontro que significa conexão com o cidadão, com quem devemos e precisamos prestar contas, com o nosso credor maior, que anseia por serviços públicos de qualidade”, ressaltou em seu primeiro ato após tomar posse no cargo de presidente para o biênio 2023-2025.
Na oportunidade, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, afirmou que a comunicação pública é uma área estratégica para o Sistema Tribunais de Contas, essencial para a garantia do exercício da cidadania e para o consequente fortalecimento do regime democrático. “É por meio dela [a comunicação] que as instituições se relacionam com a sociedade, seja informando sobre diferentes ações e serviços ou criando canais de escuta e de diálogo com a população”, disse, ao destacar que a comunicação tem papel fundamental para o exercício do controle social.
Para ele, os processos dialógicos entre as instituições e os cidadãos são cruciais para o funcionamento de uma sociedade democrática, pois permitem que as pessoas participem ativamente da vida política, econômica e cultural de seu país. “Pessoas bem informadas têm melhores condições de acessar outros direitos, como saúde, educação e segurança. E os Tribunais de Contas cumprem um papel substantivo na concretização dos objetivos da República e dos direitos fundamentais contemplados na Constituição, haja vista que, na sua atuação controladora, incidem em relação a todos os orçamentos, obtendo e custodiando informações que, sendo públicas, como regra, em público devem estar”, assinalou.
Antes das manifestações dos presidentes das entidades promotoras do 1º CNCTC, com a intervenção de Ed Soul, jornalista de emissora de televisão catarinense, foi exibido um vídeo com depoimentos de assessores de comunicação das Cortes brasileiras sobre a importância da comunicação pública.
E, ao final da solenidade de abertura, foi projetado o vídeo do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, que também preside a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Ele enalteceu a iniciativa de os TCs estarem reunidos para tratar de comunicação pública, e disse considerar oportuna, especialmente num “momento em que é preciso fortalecer a credibilidade das instituições brasileiras junto à sociedade”.
Para o ministro, a comunidade do controle deve priorizar a melhoria dos processos de comunicação, para permitir que o cidadão participe ativamente na transformação da realidade. “O compromisso com a gestão pública transparente e com a democratização da informação qualificada, compreensível e tempestiva deve nos mobilizar a investir recursos para melhoria dos nossos meios de interação com a sociedade. A transparência e a comunicação clara e útil são a melhor arma contra a desinformação”, afirmou.
Na mensagem, destacou que os tribunais de contas produzem informações confiáveis e independentes que precisam ser conhecidas pela sociedade e pelos formadores de políticas públicas. “Que nós, tribunais de contas, sejamos os defensores do direito à informação e do princípio da transparência na administração pública”, enfatizou.
Novas tecnologias
O conselheiro Cezar Miola mencionou que as novas tecnologias têm o potencial de contribuir tanto no aumento das informações disponíveis acerca do ambiente governamental quanto na maior interação das instituições com a cidadania. Comentou que o uso de inteligência artificial já não é mais uma novidade no ambiente dos Tribunais de Contas e que se tornou um mecanismo cada vez mais relevante no planejamento e na execução das atividades, com grande importância na atuação preventiva e pedagógica e na comunicação.
Para exemplificar, citou o Chat GPT, ferramenta de inteligência artificial com potencial para produção de conteúdos. “É claro que o processo criativo será sempre um produto da inteligência humana, mas com a evolução da tecnologia, estamos ganhando novos aliados. O próprio controle externo acabará impactado por essa inovação”, frisou. O presidente da Atricon, apontou, no entanto, que o uso do software pode trazer implicações relacionadas à proteção de dados e aos direitos autorais.
Liberdade de imprensa
Ao concluir a sua fala, o presidente da Corte catarinense, conselheiro Herneus De Nadal, salientou a importância da liberdade de expressão do pensamento e da liberdade de imprensa para o fortalecimento da democracia e ressaltou que a discussão da importância estratégica do relacionamento com a sociedade, seja por meio da imprensa ou do fortalecimento dos canais de comunicação, “é um passo que já entra para a história do Sistema de Contas brasileiro”.
O presidente da Atricon também defendeu o exercício do jornalismo profissional e a existência de uma imprensa livre e informou que a entidade e os Tribunais de Contas como um todo têm estimulado a difusão de informações pela Administração Pública, independente de solicitação. “E, para que possamos agir legitimados na liderança pelo exemplo, as próprias instituições de controle devem ser modelares na comunicação e no enfrentamento à desinformação”, realçou.
Como contribuição do Chat GPT, falou que a democracia e a imprensa são conceitos estreitamente ligados, pois a liberdade de imprensa é uma das garantias fundamentais para a existência de uma sociedade democrática, que não pode existir sem uma imprensa livre e independente. Na opinião do conselheiro Miola, o mesmo vale para o controle, que, segundo ele, só consegue cumprir sua missão no ambiente democrático. “Aliás, controle e imprensa livre devem andar de mãos dadas. A história nos revela que, ou ambos são fortes, ou são vitimados juntos”, finalizou.
A solenidade de abertura foi acompanhada, ainda, pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall e pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, ambos do TCE/SC; pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg; e por diretores, assessores e servidores da Corte catarinense.
O evento
Durante esta terça-feira (14/2) e na quarta (15/2) pela manhã, serão debatidos o enfrentamento à desinformação, a experiência do usuário, as estratégias e as políticas de informação digitais e gestão de crises, entre outros assuntos de interesse dos órgãos de controle. “Este Congresso traz pessoas com notáveis conhecimentos e experiências. Não pretendemos falar apenas entre nós; trouxemos a voz dos profissionais e dos veículos, de diferentes canais, além de leituras do próprio ambiente institucional”, declarou.
Logo após, ocorreu a conferência magna da jornalista Sônia Bridi. A repórter especial da Rede Globo discorreu sobre o tema “Informação: um ativo público”. A mediação ficou a cargo do presidente da Atricon e do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O primeiro dia também contará com abordagem da secretária de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral, Giselly Siqueira; da especialista em design thinking e inovação, Guta Orofino; do jornalista Sérgio Lüdtke, que integra o Projeto Comprova, e o presidente da Associação Nacional dos Jornais; da especialista em mídias digitais Tania Vicente; e do presidente e do membro do Conselho Superior da Acaert, Fabio Bigolin e Marcello Corrêa Petrelli, respectivamente.
A programação contempla, ainda, a apresentação do diagnóstico da comunicação do Sistema Tribunais de Contas, pelos jornalistas Rafael Martini, do TCE/SC, Massud Badra, do Ministério Público de Rondônia, e Kelly de Castro, do TCE do Ceará. Também está prevista a realização de um talk show por profissional que atua na página de humor Floripa Mil Grau nas redes sociais.
No dia seguinte, as palestras ficarão a cargo da diretora da ABCPública, Aline Castro, do publicitário e responsável pela estruturação da atuação do Supremo Tribunal Federal nas redes sociais, entre 2020 e 2022, Bito Teles; do jornalista jurídico e media training em gestão de crises, João Camargo Neto; do apresentador de política da CNN Brasil, Iuri Pitta; do especialista em experiência do usuário, Roberto Madruga.
No encerramento do Congresso, deverá ocorrer o lançamento das diretrizes de comunicação dos órgãos de controle. O guia foi elaborado pelo Comitê de Comunicação da Atricon, que tem entre seus integrantes assessores de comunicação que representam Tribunais de Contas das cinco regiões do Brasil.