O Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, no dia 23.2, a sua primeira Reunião Ordinária de 2021 por videoconferência. Os presidentes de TCs debateram e deliberaram sobre temas importantes para o Sistema de Controle Externo, como monitoramento da vacinação contra a Covid-19, recursos destinados à educação e saúde e uniformização do processo de contas dos Tribunais de Contas.
Participaram também do encontro os presidentes das entidades: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), procurador José Américo da Costa Júnior.
Com a inversão da pauta, a pedido dos participantes, primeiro foi realizada a eleição da diretoria do CNPTC para o biênio 2021/2022. Por unanimidade, o conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO) foi eleito presidente, o conselheiro Adircélio de Moraes (TCE-SC) assumiu a vice-presidência e o conselheiro João Antônio da Silva Filho (TCM-SP) a secretaria-geral.
Logo após, foi apresentada a proposta nacional de Monitoramento da Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O trabalho está sendo elaborado pelo CNPTC, em parceria com a Atricon, IRB e ABRACOM A proposta é coordenada pela assessora do CNPTC, Priscila Kelly Fernandes P. Borges (TCM-GO) e foi apresentada por Luiz Genédio Mendes Jorge, assessor do CNPTC (TCDF). O projeto de desenvolvimento de um hotsite visa, utilizando da capilaridade dos tribunais para promover a transparência e efetividade, colaborar para a celeridade e equidade da vacinação, prestar informações relevantes à sociedade e disseminar iniciativas positivas. Para a sua execução, serão aplicados dois questionários, que abordarão questões como planejamento da vacinação, logística, aplicação das doses, sistema de informação e estrutura das redes de frio.
Durante a reunião, o conselho também debateu sobre a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que propõe a desvinculação dos índices constitucionais para a saúde e educação, em tramitação no Senado. Decidiu-se que o CNPTC e demais entidades encaminharão nota aos senadores com posição contraria a extinção dos recursos para saúde e educação e alertando que uma matéria dessa importância não pode ser deliberada numa PEC Emergencial e que deverá ser precedida de amplo debate com toda a sociedade e atores interessados.
Comunicação Institucional
O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves, apresentou o quadro “Conselho de Presidente”, que será divulgado nas plataformas virtuais com o objetivo de divulgar temas importantes e de compartilhar ações e projetos desenvolvidos pelos Tribunais de Contas do País. Desta maneira, assuntos do momento e de interesse de todos os segmentos sociais serão abordados pelos presidentes dos TCs de maneira rápida, sucinta e em linguagem coloquial.
Ainda, nessa área, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, falou sobre a comunicação institucional nos TCs e as diversas iniciativas para otimizar e aprimorar estas ações nos tribunais de contas. O jornalista Marco Antônio Sabino, convidado da reunião, falou da importância da comunicação para a valorização dos trabalhos dos tribunais de contas e sobre as metas definidas para repercutir a atuação dos Tribunais de Contas nos meios de comunicação.
O conselheiro do TCE-PR e presidente do IRB, Ivan Bonilha, expos sobre o emprego da tecnologia nas fiscalizações e a segurança digital, tema sugerido pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo (TCE-PR). Abordou também a pesquisa sobre o trabalho remoto nos TCs de todo Brasil, feita pelo IRB, com apoio do CNPTC.
Uniformização dos processos de contas
Na sequência, foi discutida a iniciativa de uniformização de procedimentos dos TCs: Continuidade do projeto de uniformização dos Fluxos de Contas de Governo e Gestão que está sendo elaborado pelo CNPTC por deliberação da 5ª Reunião realizada em 2020. O resultado do trabalho, até o momento, com as melhores soluções encontradas foi apresentado pelo conselheiro Paulo Curi Neto, presidente do TCE-RO. O presidente Joaquim de Castro agradeceu o empenho de todos nesse processo importante para efetividade dos trabalhos dos Tribunais e anunciou que o próximo processo a se buscar uniformização será referente à Tomadas de Contas Especial.
Pouco antes do encerramento, o conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, parabenizou o conselheiro Joaquim de Castro pela recondução na presidência do CNPTC. Miola, que também é presidente do Comitê da Educação do IRB e vice-presidente da Atricon, destacou a importância da união para divulgação das iniciativas do Sistema de Controle Externo.
* ASCOM CNPTC
FICHA TÉCNICA Organização da reunião (Assessoria CNPTC) Presidência Coordenação: Priscila Borges e equipe (TCMGO) Assessoria de Comunicação: Silvio José e equipe (TCMGO) Assessoria de TI: Marcelo Oliveira e equipe (TCMGO) Assessoria Técnica: Luiz Genédio Mendes (TCDF) Paula Fontes (TCE-MT) Lívio Fornaziere (TCM-SP) Risodalva Castro (TCE-MT) Vice-Presidência Assessoria de Comunicação/Técnica: Dhenia Gerhardt Secretaria-Geral Assessoria Técnica:Andreza de M. Machado (TCE-SC) Assessoria de Comunicação:Rafael Martini (TCE-SC)