O Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC) recomenda a todos os tribunais uma série de medidas para que seus jurisdicionados façam adesão ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), de utilização compulsória para a divulgação de atos relativos às contratações públicas.
A recomendação também orienta as Escolas de Contas para que desenvolvam eventos de capacitação, cursos presencias e à distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos voltados ao desempenho das funções essenciais às contratações pública.