O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou, nesta segunda-feira (4), o curso “Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação” e a cartilha digital “Fortalecimento da Gestão Democrática”. O lançamento ocorreu durante o XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, em Aracajú (SE).
O treinamento, na modalidade de ensino a distância (EAD), aborda de maneira sucinta temas como a origem e a atuação dos conselhos, a elaboração do orçamento municipal e dispositivos dos planos de educação. A capacitação foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul em parceria com o CTE-IRB. As inscrições estão disponíveis em www.ead.tce.rs.gov.br.
Já a cartilha digital trata de questões como a regulamentação das atividades dos conselhos de educação, a duração dos mandatos, o financiamento e custeio da educação, o monitoramento da busca ativa de crianças e jovens fora da escola e a transparência e ações de comunicação com a sociedade. A publicação digital será disponibilizada nos sites do IRB (https://irbcontas.org.br/produto/conselhos-municipais-de-educacao-fortalecimento-da-gestao-democratica/) e no conteúdo programático do curso em EAD.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a iniciativa pretende estimular o aperfeiçoamento e o fortalecimento dessas estruturas. “A atuação dos conselhos de educação é fundamental na mediação do relacionamento entre Estado e os cidadãos, principalmente a partir do monitoramento dos planos de educação e no apoio para a formulação e fiscalização dessa política pública, contribuindo decisivamente para a concretização do direito de todos à educação de qualidade”, disse.
Para a conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Carolina Costa, a realização de ações que contribuam para a formação de conselheiros de educação e, portanto, o fortalecimento da sua atuação, constitui elemento essencial para a indução da gestão democrática do ensino público. “A função estratégica dos conselhos de educação em um contexto que aponta para uma nova forma de elaboração e gestão da política pública exige o desenvolvimento de competências e saberes para uma atuação autônoma e qualificada dos seus membros”.
As ações foram desenvolvidas em conjunto com a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, com o TCE-BA, com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e com a colaboração da União Nacional dos Conselhos de Educação (UNCME) do RS.