Encerrando as atividades do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, realizou, nesta sexta-feira (12/ 11), palestra para os membros, procuradores de contas e técnicos dos TCs.
O Ministro abordou com propriedade os princípios constitucionais a serem respeitados pelos tribunais de contas em suas decisões, enfatizando a razoável duração e a segurança jurídica como garantidores da credibilidade. Salientou, também que, para o exercício de suas funções, os tribunais de contas necessitam das prerrogativas de equiparação com o Judiciário, tal a envergadura da atividade controladora.
Realizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o CITC é o resultado da união dos dois maiores eventos do Controle Externo: o VII Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o XXXI Congresso dos Tribunais de Contas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil da (ATRICON).