Projeto prevê plataforma única para inserção de dados na internet.
Os Tribunais de Contas estaduais e municipais passarão a divulgar, trimestralmente, as economias geradas aos cofres públicos por meio de suas ações.
A iniciativa surgiu de uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ), que elaboraram um documento intitulado “Manual de quantificação de benefícios gerados pela atuação dos Tribunais de Contas”.
O objetivo é mensurar e disponibilizar para a população os resultados de cada corte de contas do país, de forma semelhante ao que já é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
— A expectativa é que, dentro de seis meses, todos os tribunais de contas municipais e estaduais do país desenvolvam uma plataforma única digital para inserir esses dados. E a ideia é que, a cada três meses, essas informações sejam atualizadas, com livre acesso para quem quiser consultá-las — diz o conselheiro do TCM-RJ, Felipe Puccioni.
Ele cita algumas ações do Tribunal de Contas carioca, como um processo que determinou a correção de 8.800 aposentadorias e pensões, gerando aos cofres municipais economia de R$ 330 milhões. E a determinação para que a Prefeitura do Rio retomasse as obras paralisadas desde 2016 e que totalizavam R$ 4 bilhões já construídos ao final de 2017.
Segundo nota divulgada pelo TCM-RJ, “esses valores superam em muito o custo anual de manutenção da corte”.
Confira aqui a matéria do O Globo.