A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade – como criar padrões decisórios a partir do princípio da proporcionalidade é o título do livro lançado pelo Procurador do Estado de Goiás Bruno Belém pela Editora Dialética. A obra já está disponível no site da editora em sua versão física.
“No ordenamento jurídico brasileiro a decisão de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de eficácia retroativa absoluta, isto é, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, a eficácia desconstrutiva da decisão de inconstitucionalidade pode ser atenuada, circunstância capaz de produzir consequências práticas extremamente relevantes. Para tanto, duas ou mais normas-princípio podem disputar a incidência no caso, contexto em que a norma da proporcionalidade deverá ser utilizada como critério de solução da colisão entre eles”, diz a apresentação do livro.
“As ideias defendidas neste livro, para além das teorias sobre os tipos de sanção aplicáveis aos atos inconstitucionais, visam à construção de padrões decisórios juridicamente gerenciáveis em matéria de limitação da eficácia sancionatória das decisões de inconstitucionalidade.”
Bruno Belém é mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa – Portugal). Especialista em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa – Portugal). Especialista em Direito Constitucional (Universidade Federal de Goiás). Vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).