Dentro do trabalho que tem como foco o aprimoramento do controle externo dos programas e políticas públicas educacionais, membros do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) participaram, na última segunda-feira (18) e terça-feira (19), de visitas técnicas a instituições privadas reconhecidas por desenvolverem ações que buscam melhorar a qualidade da educação básica do Brasil.
Na ocasião, participaram das atividades o conselheiro Paulo Curi Neto, eleito presidente do TCE-RO para o biênio 2020/2021; o conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, patrocinador do Projeto Integrar na Corte de Contas rondoniense e membro do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), e o procurador de Contas Adilson Moreira de Medeiros, que assumirá a Procuradoria-Geral do MPC no biênio 2020/2021.
Foram realizadas reuniões com equipes técnicas da Fundação Lemann; do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede); do Todos pela Educação; do Instituto Natura; do Instituto Ayrton Senna; e da Fundação Falconi.
Na oportunidade, foi possível conhecer as pesquisas e os projetos que essas instituições têm desenvolvido na área da educação; e discutir a possibilidade de essas instituições, com os especialistas de seus quadros, ofertarem apoio na busca pelo aprimoramento do controle externo da gestão da educação no Estado de Rondônia e seus municípios.
As visitas técnicas contaram ainda com imprescindível apoio do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, razão pela qual também se fizeram presentes o conselheiro Cézar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, atual presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, e sua assessora Viviane Pereira Grosser, auditora de controle externo do TCE-RS.
Priorização da área da educação na atuação do TCE-RO para o biênio 2020/2021
A atividade é realizada no contexto da decisão de priorizar ações de controle externo voltadas para a temática da educação durante o biênio 2020/2021, inclusive pela inclusão do assunto no planejamento estratégico do TCE de Rondônia, seguindo a diretriz da Resolução Atricon n. 003/2015.
O potencial transformador das ações de controle externo que analisam aspectos da governança dos programas e políticas públicas de educação, bem como dos aspectos operacionais da gestão das redes de ensino, conforme diretrizes mais recentemente estabelecidas na Carta de Foz de Iguaçu, emitida neste mês, durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
O objetivo do TCE-RO para o próximo biênio é desenvolver ações de controle externo que gerem diagnósticos mais precisos acerca dos principais desafios a ser enfrentados pela administração pública estadual e municipal; e fornecer insumos sobre como os governos podem direcionar as suas ações para aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos seus programas e políticas públicas educacionais. Para auxiliar no desenho deste Projeto, foram realizadas visitas técnicas aos Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, nos dias 6 e 7 de novembro, para conhecer suas ações na área da educação; e pretende-se, nas etapas seguintes, estabelecer aproximação com outras instituições diretamente interessadas e detentoras de informações relevantes sobre o sistema de ensino estadual e municipal, a exemplos de gestores, conselhos de educação, entidades representativas, universidades e outros centros de pesquisa.