O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou, nesta segunda-feira (13), o Sumário Executivo de seu Balanço de Gestão referente ao biênio 2020-2021. O documento traz uma síntese das iniciativas de maior repercussão pública desenvolvidas durante a Presidência do conselheiro Estilac Xavier, divididas em cinco temas: 1. Controle externo e benefícios das auditorias; 2. Tecnologia e inovação; 3. Transparência, capacitação e controle social; 4. Sustentabilidade; 5. Cidadania e democracia.
No primeiro tópico, o destaque fica por conta da manutenção do trabalho de fiscalização do TCE-RS durante a pandemia, momento em que o expediente presencial na instituição foi suspenso em atenção às regras de distanciamento social para evitar a contaminação pela Covid-19. Os esforços de fiscalização foram, então, concentrados nas auditorias concomitantes, que permitem a correção da ação administrativa quase em tempo real, ainda antes que o gasto se realize, o que evita erros, desperdícios e desvios de recursos públicos.
No total, as ações de auditoria do TCE-RS produziram, em dois anos, uma economia de mais de R$ 1,4 bilhão à sociedade gaúcha. Somente na área da saúde, em gastos relacionados ao combate à pandemia, 94 ações do Tribunal de Contas realizadas entre março de 2020 e março de 2021, geraram economia de aproximadamente R$ 301 milhões aos cofres dos órgãos fiscalizados.
Já com relação à Tecnologia e Inovação, o TCE-RS desenvolveu cinco “robôs”, ferramentas de Inteligência Artificial que conferem mais celeridade ao controle externo, gerando alertas para que os auditores possam agir diretamente nas irregularidades detectadas pelo sistema. Os robôs foram denominados ÍCARO (sigla para Identificação de Comportamento Atípico na Aplicação de Recursos Orçamentários); RAQUEL (Revisão Automática da Quebra de Uniformidade em Empenhos e Liquidações); LAÍS (Licitacon – Análise de Indícios de Sobrepreço); LÍDIA (Leitor de Informação de Diários); e RIANNA (Relatório de Indícios para Auditoria com base em Notas Fiscais com Numeração Atípica).
No tópico Transparência, Capacitação e Controle Social, o novo modelo processual do Tribunal de Contas gaúcho gerou uma base de dados inédita sobre as cidades do RS, com informações sobre a realidade dos Orçamentos Municipais, a situação dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o funcionamento dos Conselhos Sociais e a Gestão Ambiental. Além disso, o TCE-RS divulgou avaliação sobre a Transparência das informações sobre vacinação contra a Covid-19, estudo que demonstrou, inicialmente, um atendimento de apenas 34% dos critérios analisados pelos municípios gaúchos. Após o prazo para ajustes, a média geral subiu para 72%, evidenciando o poder de orientação e indução do Tribunal para melhorar o desempenho da administração pública.
Com a pandemia, um dos desafios enfrentados pelo TCE-RS foi manter suas atividades de capacitação, mesmo à distância. Para isso, foi criado, em abril de 2020, o canal do Tribunal no YouTube (https://www.youtube.com/tcegaucho), que passou a transmitir ao vivo os eventos da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) e também as sessões do TCE-RS. Em pouco mais de um ano e meio, o canal já conta com mais de 8,5 mil inscritos e 202 mil visualizações dos vídeos educativos e de capacitação.
Ainda no biênio 2020-2021, foi criada a Comissão de Sustentabilidade do TCE-RS, com o objetivo de definir as diretrizes de atuação do Órgão de Controle na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Comissão realizou uma pesquisa que mapeou as iniciativas voltadas aos ODS nos demais tribunais de contas e em outras instituições públicas parcerias, além de monitorar a nova Lei de Licitações, no que tange aos aspectos relativos à sustentabilidade.
Por fim, no eixo Cidadania e Democracia, são assinalados alguns dos momentos em que o TCE-RS se posicionou em defesa das instituições e da democracia, diante dos ataques realizados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, a imprensa e as universidades. Destaque nesse eixo para o pioneiro Plano Antirracista construído pelo TCE-RS, que orienta a administração pelo valor da igualdade racial e que teve como desdobramentos outras ações como a assinatura do Protocolo de Intenções com o Tribunal de Justiça (TJRS), o Ministério Público (MPRS), o Tribunal de Justiça Militar (TJMRS) e a Defensoria Pública do Estado para a criação de normas capazes de unificar procedimentos, nomenclaturas e métodos no que se refere à observância do respeito às cotas para pessoas negras no preenchimento de vagas funcionais. Na mesma linha, o relatório menciona a proposição de projeto de resolução para a implantação de um Plano de Igualdade de Gênero, baseado em acordos e normas internacionais e nos ODS da Agenda 2030 da ONU.
Acesse aqui o Sumário Executivo do Balanço de Gestão – biênio 2020/2021 e conheça outros destaques. Nos próximos dias, estará disponível no Portal do TCE-RS uma versão ampliada do relatório.