Governança é um termo contemporâneo e multifacetado que traz a noção de organização, gerência, direção, bem como capacidade de atendimento das demandas sociais, com maior presteza e eficiência.
Diante da relevância da governança no âmbito da administração, inclusive pública, é que as instituições governamentais estão cada vez mais atentas a construção de uma conotação positiva do conceito de Governança Pública, no intuito de desenvolver suas políticas, pautadas em diretrizes e documentos esparsos que apontem a direção a seguir, calcada na missão e fundamentada nos valores indicados pelas próprias instituições.
A definição de diretrizes é fundamental para que se alcance o objetivo primeiro de qualquer instituição. Isto é regra base da administração. Não seria diferente em uma instituição cujo objetivo é o controle de verbas públicas, como, por exemplo, um Tribunal de Contas.
No caso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a atual Política de Governança encontra-se, em parte, consubstanciada no Plano Estratégico 2016-2021, que agrega os objetivos estratégicos, metas e indicadores, que dentro de três grandes perspectivas (recursos, processos internos e resultados) apresentam o caminho a ser seguido pelo Tribunal de Contas, com vistas a realizar o controle externo, sua finalidade constitucional.
Os objetivos estratégicos têm por base, além dos princípios elencados no próprio Plano, outros princípios norteadores das práticas adotadas em organizações públicas e privadas, com o objetivo de tornar o controle externo atuante e eficiente em benefício da sociedade. Para que o Plano Estratégico seja concreto, por exemplo, recorre- se ao princípio da transparência, ao se disponibilizar os documentos e relatórios referentes ao monitoramento e avaliação de resultados do ciclo de planejamento.
Se a transparência, enquanto princípio norteador da administração, é importante para a administração pública, a participação coletiva, enquanto modelo de gestão administrativa, também o é. Para que um plano estratégico tenha êxito, é fundamental a participação de todos os envolvidos. No caso do TCE-PA, o Plano teve a participação de servidores de áreas distintas.
A ideia é que a multiplicidade de profissionais permita maior percepção da análise das forças e fraquezas, das ameaças e oportunidades. A concepção formada por múltiplos olhares resulta em mecanismos e eleição de diretrizes que visem ao fortalecimento da governança do TCE-PA.
Para que os planos estratégicos tenham êxito, faz-se relevante não só o caráter coletivo na concepção do plano, mas, também, no uso destes enquanto base para desenvolvimento das estratégias pré-definidas.
No caso do TCE-PA, para que o órgão possa alcançar as metas estabelecidas para o biênio de 2017-2018, elegeu-se como tripé para governança, o planejamento estratégico, o controle externo e a Tecnologia da Informação, com foco na eficiência e eficácia do controle externo. Em paralelo, serão desenvolvidas ações voltadas para o controle social, para qualificação e valorização dos servidores, aperfeiçoamento dos métodos e processos de trabalho.
Além dos princípios que norteiam o planejamento da variedade de áreas envolvidas é necessário todo um conjunto normativo para a construção de um Planejamento Estratégico. No TCE-PA, o conjunto normativo é formado pelos Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica, Plano Estratégico e Plano de Gestão, Manual do Próprio Sistema de Planejamento, Comitês de Gestão Estratégica e Gestão Operacional e pelo Sistema de Monitoramento do Planejamento.
A composição de um planejamento com base em rol normativo extenso é fundamental para o desenvolvimento de um plano bienal, principalmente porque este deve coadunar com as proposições do plano plurianual, que abrange o período de 2016- 2019, cujo objetivo é a materialização da política de governança, com previsão de um Programa que abranja os objetivos estratégicos e os indicadores do Tribunal de Contas do Estado do Pará, que consigna a programação de gastos para atender as metas de três gestões administrativas do Tribunal.
Assim, a política de governança perpassa ainda pelo Plano de Gestão, com a previsão para um biênio de ações estratégicas, com suas etapas e respectivas metas anuais, prazos e responsáveis pela implementação das ações estratégicas.
Diante do contexto político e econômico no qual o país se encontra, onde se vê a necessidade de maior atuação das instituições públicas, a fim de que estas, ao exercerem suas funções constitucionais possam solidificar o Estado democrático de Direito, fica inconteste a importância de planejamentos críveis e materializáveis por parte das instituições que exercem papel relevante para a consecução de uma estabilidade política e econômica de um Estado.
O TCE-PA, ao desenvolver seu Plano, caminha no mesmo sentido das instituições que buscam o cumprimento de seu dever constitucional. É fato que o contexto atual exige uma atuação mais enérgica. É fato, também, que muitos instrumentos para a consecução destes objetivos institucionais que compõem a Política de Governança ainda são esparsos. Mas é de suma importância a constatação de que, mesmo ciente que há um caminho maior a ser percorrido, o Tribunal já se encontra percorrendo o início deste caminho. O TCE-PA, com o objetivo de trilhar este caminho, trabalha na elaboração de um referencial básico de governança, para mais e melhor atender os membros e servidores do Tribunal, os jurisdicionados e a sociedade paraense.
- Isabella Tupinambá Emmi – Especialista em Direito Público;
- Lilian Rose Bitar Tandaya Bendahan – Especialista em Gestão Pública e Gestão em Planejamento Territorial
e-mail: planejamento@tce.pa.gov.br