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Um novo orçamento público?

U Valdecir Pascoal “Em se tratando de lei orçamentária, avulta um traço peculiar: abaixo da Constituição não há lei mais importante para a Administração Pública, porque o orçamento anual é ...
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A governança e o planejamento no TCE-PA

Governança é um termo contemporâneo e multifacetado que traz a noção de organização, gerência, direção, bem como capacidade de atendimento das demandas sociais, com maior presteza e eficiência. Diante da ...
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Como os controles morrem

* Valdecir Pascoal Passados 30 anos da Constituição, é forçoso reconhecer os avanços da participação cidadã e da atuação das instituições de controle da gestão, a exemplo dos Tribunais de ...
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A crise fiscal dos Estados e da União

Nos últimos meses, a mídia vem destacando a caótica situação das finanças públicas dos Estados brasileiros, que se arrasta há alguns anos. O jornal O Estado de S. Paulo tem ...
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A responsabilidade do fiscal

* Valdecir Pascoal A cada nova crise fiscal, a cada novo ciclo econômico recessivo no país surgem movimentos com o propósito de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ...
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Crise fiscal: em busca de um diagnóstico correto (ou para evitar bodes expiatórios)

Por Edilberto Carlos Pontes Lima Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) ...
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