O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou nesta segunda-feira (4/10), por videoconferência, reunião extraordinária para debater aspectos da Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020) – Discussões Estratégicas Sobre a Atuação dos TCs – visando garantir a paridade do regime jurídico e remuneratório entre membros dos TCs e do judiciário.
A reunião presidida pelo conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), teve a participação dos presidentes da ATRICON, Fábio Túlio Nogueira, da ABRACOM, Thiers Vianna Montebello, e dos Tribunais de Contas.
O debate contou com a participação do deputado Federal – membro da Comissão Especial da PEC 32/2020 – Isnaldo Bulhões Júnior (Líder do MDB na Câmara). O parlamentar tem atuado pela manutenção das prerrogativas constitucionais dos conselheiros. “Tenho uma grande admiração pelo papel importante que os Tribunais têm no nosso país, mas tenho certeza que a defesa da matéria é sobretudo pela justiça”, enfatizou.
O presidente ATRICON, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), pediu a união dos membros do sistema dos TC’s para ampliar a discussão sobre o texto da PEC da Reforma Administrativa, em defesa dos preceitos constitucionais que determinam a simetria dos tribunais com o judiciário. Ele destacou e agradeceu o empenho do deputado Isnaldo Bulhões, por sua manifestação que se apresenta como incondicional, irreversível e imprescindível para o Sistema Tribunal de Contas. “É muito importante para nós termos um parlamentar lutando por essas nossas prerrogativas, nossas garantias, a medida de equipararmos com o judiciário”.
O diretor de Relações Institucionais da ATRICON, conselheiro Antônio Renato Alves Rainha (TCDF), falou da importância do processo de diálogo com os parlamentares sobre a PEC e a atuação dos Tribunais de Contas.
O presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, defendeu a mobilização do Sistema de Controle Externo pela justa simetria dos Tribunais de Contas em relação à magistratura. ”Não estamos defendo privilégios, estamos defendendo a função de controladores, sem perder as prerrogativas que a constituição nos deu”, afirmou. Ele destacou ainda que é necessário “dizer o que é o Tribunal, seu papel, sua relevância para a gestão pública”.
Os presidentes Estilac Xavier (TCE-RS), Gildásio Filho (TCE-BA) e Maria de Lourdes Lima de Oliveira (TCE-PA) destacaram também a iniciativa da articulação de todos em defesa da simetria da função dos membros dos Tribunais com o sistema jurídico.
No fim da reunião, o presidente do CNPTC, Joaquim de Castro disse que todas as ações realizadas pelos Tribunais para sensibilizar os parlamentes serão de extrema importância, enfatizando que ao empreender essa matéria “nós estamos tratando de simetria e não de privilégios”, encerrou.
FICHA TÉCNICA Organização da reunião: Assessoria CNPTC Coordenação: Priscila Borges e equipe (TCMGO) Presidência Assessoria de Comunicação: Ivana Leal e Lyniker Passos (TCMGO) Assessoria de TI: Marcelo Oliveira e equipe (TCMGO) Assessoria Técnica: Luiz Genédio Mendes (TCDF), Paula Fontes (TCE-MT), Lívio Fornaziere (TCM-SP), Risodalva Castro (TCE-MT) e Thiago Peixoto (TCM-PA) Vice-Presidência Assessoria Técnica: Andreza de M. Machado (TCE-SC) Assessoria de Comunicação: Rafael Martini (TCE-SC)