O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou hoje (26.4), no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, a 2ª Reunião Ordinária de 2022, para tratar de assuntos relevantes ao sistema de Controle Externo. A reunião marcou a volta dos encontros presenciais da entidade, que, desde 2020, só se reunia ordinariamente em modo exclusivamente virtual.
O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO), o vice-presidente, conselheiro Adircélio de Moraes (TCE-SC), o secretário geral, João Antônio da Silva Filho, realizaram a abertura do evento, que contou com a presença do presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro, Edilberto Pontes (TCE-CE), do presidente do TCE-MG, Mauri José Torres Duarte, do presidente do Bloco Brasileiro da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS) e presidentes de 25 TCs.
O presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, realizou apresentação sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do CNJ que conta com a adesão de diversas instituições, como os tribunais de contas. O Pacto visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir o direito das crianças desde o nascimento até os seis anos.
O conselheiro Luiz Antônio Guaraná, presidente do TCMRJ, apresentou o trabalho realizado pela Comissão Especial Temática para estudos relativos ao Acordo de Não Persecução Cível em casos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
Os temas de interesse do Sistema Tribunais de Contas em tramitação no Congresso Nacional também foram debatidos. A exposição foi feita pelo presidente e pelo vice-presidente executivo da Atricon, conselheiro Cezar Miola e conselheiro Edilson de Sousa Silva, respectivamente. Ao final, o CNPTC apresentou um balanço das atividades desenvolvidas neste ano e as ações que pretende realizar.