O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), presidido pelo conselheiro Luiz Antonio Guaraná (TCMRio), realizou nesta segunda-feira, 04/09, a quarta reunião do ano, com destaque para dois assuntos relevantes para o Sistema Tribunais de Contas: Educação e representação judicial e assessoramento jurídico dos TCs. O encontro integrou a agenda do Curso de Quantificação de Benefícios, que acontece no Hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Coube ao conselheiro André Matos, presidente do TCE/TO, coordenador do Grupo de Trabalho responsável por estudar a possibilidade de representação judicial e assessoramento jurídico dos Tribunais de Contas por carreira especial da instituição, abordar o tema. De forma virtual ele atualizou os participantes da reunião informando que o Grupo de Trabalho desenvolveu uma pesquisa, encaminhada aos TCs. Com base nas respostas serão realizadas visitas aos tribunais a fim de que tenham uma visão geral do Sistema.
“Esperamos entregar um parecer o mais breve possível, com conclusões, e indicar a solução, que será acompanhada de minutas e normas”, disse o coordenador do GT. Sobre este tema, o Presidente do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná, afirmou que o andamento do trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho é fundamental e a consequência do resultado vai fortalecer todo os Sistema.
Em seguida foi a vez de o Conselheiro Felipe Galvão Puccioni, do TCMRio, apresentar a pesquisa de PhD que desenvolve na Universidade de Cambridge: o “Programa Ciência e Gestão pela Educação” (PCGE), o maior experimento de gestão na educação brasileira. Trata-se de um experimento aleatório, idealizado e coordenado por Puccioni, resultante de um acordo técnico-científico entre a Universidade de Cambridge, a Secretaria Municipal de Educação e o TCMRio. O projeto é inédito na área de gestão da educação e visa analisar a relação entre a gestão escolar e o resultado dos cerca de 650 mil alunos em avaliações de larga escala.
Ao falar sobre o programa, o presidente Luiz Antonio Guaraná disse ser mais um passo quando se pretende avançar na implementação das políticas públicas. “Se pudermos replicar e gerar um debate sobre educação, com troca de experiência nessa que é a principal política pública, todos saem ganhando. É sabido que se um país foi para frente, certamente foi por conta da Educação”, comentou.
O conselheiro Felipe Puccioni lembrou que o projeto nasceu de uma discussão dentro do próprio TCMRio sobre o que impactaria realmente o aprendizado dos alunos, que é o que a população, efetivamente, quer receber dos governantes. Ele destacou que “a parceria pode trazer resultados importantes para as crianças e adolescentes das escolas municipais do Rio, pois através do experimento buscam-se medidas que realmente venham a impactar o aprendizado”.
O conselheiro do TCMRio mostrou o impacto que pode causar uma política ágil de gestão na educação de acordo com as evidências de um experimento de campo aleatório. Em sua tese, são desenvolvidas 23 práticas de gestão de escolas que – ao longo de décadas de pesquisas qualitativas e quantitativas (correlacionais, em regra) – têm apresentado resultados promissores na melhoria do aprendizado. Puccioni explicou que o programa tem agilidade porque a equipe decide quais práticas atacar em cada momento, de acordo com a situação encontrada em cada escola. O planejamento, a execução, o controle e a revisão ocorrem em cada etapa. Ele disse que as políticas públicas falham, em regra, “por causa dos 3 i’s: ideologia, ignorância e inércia. Os gestores tendem a criar políticas baseadas na ideologia da época, em completa ignorância da realidade da área de estudo, e uma vez que essas políticas estão em curso, elas simplesmente continuam. Experimentos aleatórios são a base de políticas públicas que guiam esforços de maneira objetiva, menos custosa, mais célere e mais precisa”, mostrou o conselheiro em sua apresentação.
Participaram da reunião os presidentes da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), da ABRACOM, Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO), do bloco brasileiro da ASUR (Asociación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur), Marcos Peixoto (TCE-RS), e do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes; os vice-presidentes do CNPTC, Rodrigo Flávio Freire Chamoun (TCE-ES), e da Atricon, Edilson de Sousa Silva (TCE-RO); o secretário-geral do CNPTC, Michel Houat (TCE-AP); os conselheiros-presidentes Rosa Egídia Crispino Lopes (TCE-PA), Rodrigo Melo do Nascimento (TCE-RJ), Gilberto Jales (TCE-RN), Francisco de Souza Andrade Neto (TCM-BA), Saulo Marques Mesquita (TCE-GO), Marcus Presídio (TCE/BA), Marcio Michel Alves (TCDF), Eduardo Tuma (TCM-SP), André Luiz de Matos (TCE/TO), Sidney Beraldo (TCESP), José Távora (TCE-CE) e Ranilson Brandão (TCE-PE); os vice-presidentes do TCERR, Francisco José Brito Bezerra, do TCE-AL, Otávio Lessa, e do TCE/PB e ex-presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; a conselheira Maria Cleide Beserra (TCE-AL) e os conselheiros Thiago Kwiatkowski Ribeiro (TCMRio), David Carlos Pereira Neto (TCMRio), Cláudio Terrão (TCEMG), Luís Daniel Lavareda (TCMPA), José Carlos Felizola (TCE/SE), Ivan Bonilha (TCEPR), Nelson Pellegrino (TCM-BA), Antônio Cristovão Correia Messias (TCE-AC) e Aderson Flores (TCE/SC).
