O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, e do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, afirmou que a Educação “é a principal política pública de um país” e ressaltou que todos os países desenvolvidos têm, também, a Educação como destaque. A declaração foi dada logo após a abertura do seminário “ICMS Educação”, que está sendo realizado em Belém (PA), nesses dias 07 e 08 de novembro.
“Os tribunais de contas servem para fiscalizar os gastos com o dinheiro público. Mas de que adianta a gente fiscalizar, descobrir que está tudo certo, com as despesas todas comprovadas, se o aluno sai da escola sem saber a lição? Então, os tribunais de contas precisam dar um passo à frente, para que a aplicação daquele dinheiro seja efetivada em benefício da educação”, completou o presidente do CNPTC, que foi um dos convidados a integrar a cerimônia de abertura.
O seminário “ICMS Educação” é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação, pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA e TCM-PA) e pela organização não governamental “Todos Pela Educação”. O evento tem o apoio do CNPTC e, também, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom).
O seminário é destinado a gestores públicos da área de educação, profissionais da área contábil e financeira, representantes de entidades educacionais, representantes legislativos, acadêmicos e demais interessados no tema. O encontro vai proporcionar dois dias de estudos e debates acerca da importância do ICMS Educação para o financiamento da educação básica nos estados e municípios de todo o país.
A programação do evento contará com a exposição de painéis temáticos, onde serão abordados temas como visão geral do ICMS Educação; critérios de distribuição dos recursos; desafios e perspectivas; e a apresentação de boas práticas na utilização dos recursos do ICMS Educação. A Aula Magna foi ministrada por Fernando Abrucio, professor da FGV e Doutor em Ciência Política.
