O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), do conselheiro Luiz Antonio Guaraná, participou nesta quarta-feira (06/03), em Florianópolis, do “Seminário de Gestão e Esgotamento Sanitário”. Ele foi o mediador do terceiro e último painel do evento – “As Perspectivas de Atuação do Controle na Política de Esgotamento” -, tendo como debatedores o presidente do Comitê Técnico do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE/AM; a promotora de Justiça, Fernanda Dutra, do Ministério Público de Santa Catarina, que também é coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE/SC, Diogo Ringenberg.
O encontro foi realizado no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A abertura teve a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, seguida da palestra “Diagnóstico da Universalização do Saneamento Básico no Brasil e em Santa Catarina”, ministrada pela presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Já o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, Filipe de Mello Sampaio, destacou as principais mudanças ocorridas nos últimos anos na palestra “O Panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.
Na sequência das palestras foram realizados três painéis de debates. O primeiro, “O Poder Concedente e a Política de Esgotamento Sanitário Catarinense” teve a participação de Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SC – ALESC, Fabrício Oliveira, presidente da FECAM – Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina, e Ricardo Zanatta Guidi, secretário estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde de SC. O debate foi mediado pelo conselheiro do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
No painel seguinte, a mediação ficou a cargo do desembargador Marcos Fey Probst, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o tema “O Papel das Agências Reguladoras na Universalização do Serviço – Metas e Desafios” foi debatido pelo presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC , João Carlos Grando; o diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, Adir Faccio, e o presidente da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – AGIR, Mário Hildebrandt.