O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, e o vice-presidente do TCMRio, conselheiro Thiago Kwiatkowski, participaram nesta segunda-feira, 11/03, da primeira reunião de diretoria da gestão 2024-2025 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, onde foram apresentados os grupos de trabalho e as comissões que atuarão ao longo da gestão do recém empossado presidente Edilson de Sousa Silva (TCE-RO).
Guaraná destacou a importância da Atricon como entidade de defesa dos direitos e prerrogativas dos tribunais. “A Atricon acaba se portando como uma entidade de conciliação, que dita regras e normas, claro que sempre por adesão”, reforçou.
O presidente do CNPTC falou, ainda, do que precisa ser feito para que o Sistema Tribunais de Contas avance como um todo. “Atualmente, cada tribunal é uma ilha e, legalmente, cada um vai atuando da forma que considera mais proveitosa. Não existe uma regulamentação, a não ser relativa à legislação pertinente à Constituição Federal. Precisamos achar, de maneira mais enfática, uma forma de o Sistema avançar como um todo. E isso se dá quando todos os tribunais entendem esse papel e participam. A adesão só acontece quando se tem conhecimento ou quando se participa das decisões”, garantiu.
Luiz Antonio Guaraná lembrou que o Sistema tem avançado bastante. “Atualmente participamos muito mais de decisões do nosso país. No Supremo ganhamos muito mais ações do que anteriormente e, no Congresso, somos respeitados. Nosso caminho é ocupar um espaço, que ainda não está nem na metade. No Brasil não existem órgãos avaliando políticas públicas, a não ser privados ou ONGs. O Sistema Tribunais de Conta tem uma sapiência nessa questão que ninguém tem, nem Ministério Público, nem o Judiciário”, assegurou.
Por fim, o presidente Guaraná lembrou a importância do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas. “É no CNPTC que o Sistema está todo representado. Lá está nosso colegiado, onde temos a representatividade do Sistema. Essa aproximação é necessária e precisamos estar cada vez mais unidos, num trabalho conjunto pelo fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil”, concluiu.
O encontro contou com uma homenagem ao conselheiro aposentado Salomão Ribas, ex-presidente do TCE/SC e também da Atricon. Na pauta da reunião, foram discutidos temas como o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Rede InfoContas e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que visa definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competências concorrentes ou complementares na fiscalização dos recursos públicos.