Galerias

O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (14/04), em conjunto com Atricon, Abracom, Audicon e IRB, a 3ª reunião ordinária do ano. A discussão contou com a participação de 22 presidentes de cortes de contas estaduais e municipais, além de oito conselheiros convidados.

Foi afirmada a necessidade de posicionamento do sistema de controle externo diante da relutância da União para o imediato socorro a estados e municípios, que sofrem com a crescente queda na arrecadação e aumento das despesas no combate à pandemia da Covid-19. Uma nota pública a respeito deverá ser divulgada nos próximos dias.

“O momento é delicado. Não queremos ficar apontando culpados, mas não podemos ser omissos diante do iminente risco de colapso”, disse o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO).
O economista e professor Raul Velloso também participou da videoconferência, a convite do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB).

“Não há como postergar o problema. É preciso que se defina com urgência o que será feito nos próximos dois meses. A situação é de guerra e cabe à União a emissão de moeda para socorrer a economia. A dívida pública discute-se depois”, afirmou Velloso.

O secretário-geral do CNPTC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE/SC), endossou a manifestação do economista, lembrando da necessidade de compensação para os Fundos de Participação dos municípios (FPM) e estados (FPE). “A crise fiscal gerada pela pandemia ganhou contornos de assunto de segurança nacional”, disse Adircélio.

Thiers Montebello (TCM/RJ), presidente da Abracom, também manifestou-se favorável à tese. “A autoridade monetária no país é a União, portanto cabe somente a ela a impressão de dinheiro para socorrer estados e municípios”.
O vice-presidente do CNPTC, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), sugeriu a sintonia de atuação dos TCs com o TCU, para que se tenha um controle das verbas federais destinadas a estados e municípios no combate à pandemia. “Num momento único como este, é importante que não ocorra desperdício de recursos na ponta e que o dinheiro destinado não caia na vala comum de receitas correntes de estados e municípios”, observou Aguiar.

Além do consenso dos participantes sobre o papel da União no socorro a estados e municípios e dos relatos sobre as ações realizadas nas respectivas cortes, o conselheiro Renato Rainha (TCDF), vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, fez uma explanação sobre a tramitação do PLP 149-A/19, em relação ao qual foi editada Nota Técnica, com a colaboração de todas as entidades representativas dos TCs, com redação e consolidação da Conselheira Substituta Milene Cunha.

*A reunião foi organizada pela auditora Priscila Borges, assessora do CNPTC, com o apoio da Superintendência de Informática do TCMGO.

Elaboração da ata da reunião: Risodalva Castro (TCE-MT)

Cobertura jornalística e divulgação: ASCOM do TCMGO, TCE-TO e TCE-SC

Com a coordenação do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), sob a presidência do conselheiro Joaquim de Castro, dando continuidade às ações para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, foram elaboradas – a partir da discussão da II Reunião Ordinária que o conselho realizou em 24.3.20, por meio de videoconferência – medidas para atuação dos Tribunais de Contas (TC’s) em todo o país.  

O CNPTC já havia expedido diretrizes gerais em 17.3.20 (Of.Circ.nº08/2020), recomendando aos TC’s a adoção de ações relevantes para a inibição do risco de propagação coronavírus.   A restrição de acesso às dependências dos órgãos, a redução do horário de expediente, a instituição de regime de trabalho remoto foram as primeiras orientações do conselho, entre outras. 

Com o avanço da crise, atendendo às orientações dos órgãos de saúde, o CNPTC mobilizou os presidentes dos tribunais juntamente com os presidentes de entidades para participarem, por meio virtual, da reunião sobre as estratégias de orientação para a crise.  O resultado das discussões e as sugestões dos presidentes dos TC’s durante a videoconferência foram consolidadas em forma de resolução.

A Resolução Conjunta da ATRICON / ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB nº 1, de 27 de março de 2020  reúne medidas que expressam a preocupação dessas entidades com a priorização de atuações, voltadas para o combate à Covid- 19.  Dispõe sobre diretrizes e recomendações quanto às mudanças que possam ser adotadas pelos TC’s, de modo uniforme e colaborativo com os demais poderes, para minimizar os efeitos interno e externos decorrentes da pandemia que abala o mundo. O documento alicerça-se nas recomendações dos órgãos de saúde.

A referida resolução recomenda que tribunais de contas atuem de forma colaborativa colocando-se à disposição dos jurisdicionados e demais poderes. Outra diretriz refere-se ao papel de orientador dos TCs, com vista na prevenção de excessos na administração que porventura possam ocorrer. 

Outra recomendação é para “evitar a implementação de ações de controle no setor de saúde, por se tratar de momento não recomendável à realização de auditorias de maior complexidade”.

A resolução prevê o funcionamento dos tribunais, por meio do teletrabalho, bem como com o atendimento aos jurisdicionado por canais eletrônicos.

Foi recomendado, ainda, que os TCs orientem os jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários para contratações temporárias de pessoal. Outra orientação aos gestores diz respeito à necessidade de ampliação da transparência dando condições para que também a sociedade possa acompanhar, nesse momento, a aplicação dos recursos públicos. O documento indica, ainda, a atenção especial para com eventuais propostas de mudanças legislativas que modifiquem a atuação dos tribunais.  Foi orientado, também, a suspensão dos prazos processuais.

A Resolução foi assinada pelos presidentes da ATRICON (conselheiro Fábio Nogueira), ABRACOM (conselheiro Thiers Montebello), da AUDICON (Ministro Marcos Bemquerer), do CNPTC (conselheiro Joaquim de Castro) e do IRB (conselheiro Ivan Bonilha).  A Comissão Executiva do CNPTC presidente, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) e secretário-geral, conselheiro Adircélio de Moraes (TCE/SC), ressalta a importância da adoção pelos TC’s das recomendações da referida resolução.

NOTA PÚBLICA CONJUNTA ATRICON /ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB nº 1 , de 30 de março de 2020  

Para comunicar  aos jurisdicionados,  demais  poderes  e   à sociedade,  a respeito das medidas adotadas para a atuação das entidades nacionais representativas do sistema tribunais de contas, em conjunto com os presidentes e demais membros dos Tribunais, no intuito de colaborar no enfrentamento dos efeitos internos e externos decorrentes do coronavírus (COVID-19), especialmente da a Resolução Conjunta da ATRICON / ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB  nº 1 , de 27de março de 2020   foi  elaborada uma nota pública que ser amplamente divulgada.

Os documentos foram produzidos e redigidos pela auditora do TCMGO, Priscila Borges, Assessora da Presidência do CNPTC, com a colaboração de sua assessoria e de outros auditores das entidades, sob a supervisão do Presidente do TCMGO e do CNPTC, Conselheiro Joaquim de Castro.
A ata da reunião foi produzida pela auditora do TCEMT, Risodalva de Castro do TCEMT, com a colaboração de sua assessoria.

Acesse:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) continua trabalhando durante a pandemia do coronavírus.

Com o atendimento presencial temporariamente suspenso, segundo determinação da Portaria nº 126/2020 do TCMGO, o tribunal reforçou o atendimento virtual e ampliou os canais de comunicação.

Eles estão à disposição do público em geral e dos jurisdicionados, em caráter especial, para prestar esclarecimentos relativos aos procedimentos administrativos necessários para o enfrentamento da pandemia COVID-19.

São eles:

(62) 3216-6210, whatsapp business. Por essa conta, o jurisdicionado falará diretamente com um técnico que, conforme a demanda, esclarecerá a dúvida ou passará, rapidamente, para outro técnico da área específica.

https://tcmgo.tc.br/ticket,  para solicitar certidões e atendimento a outras  demandas, como já se fazia antes. Exemplo: dúvidas nos sistemas etc. Os atendimentos que se faziam pelo ticket continuam normalmente.

Mais: Os jurisdicionados podem clicar no banner vermelho no site do TCMGO para acessar a uma lista de e-mails de todas as áreas do  tribunal.

presidência@tcm.go.gov.br, e-mail exclusivamente para pedido de cautelar. Importante que toda a documentação de suporte também deve ser enviada, devidamente digitalizada.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h e é feito pelas equipes de plantão.

Por meio destes canais de atendimento é possível esclarecer dúvidas sobre contratação temporária de pessoal, licitações, despesas e lotação de servidores, entre outros assuntos que possam ter relação com as ações de controle da contaminação e tratamento da doença.

O CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) realizou reunião remota na manhã desta terça-feira (24.3). A teleconferência contou com a participação de presidentes de tribunais de contas de todo o País e foi uma iniciativa do presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO) com seus colegas da Comissão Executiva do Conselho, conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO) vice-presidente e Adircélio Ferreira Júnior (TCE-SC) secretário-geral, respectivamente, em conjunto com os presidentes da Atricon (conselheiro Fábio Nogueira, TCE-PB), Abracom (conselheiro Thiers Montebello, TCMRJ) e IRB (conselheiro Ivan Bonilha, TCE-PR). Participaram, também, a convite do CNPTC, os conselheiros ex-presidentes, Valdecir Paschoal (TCE-PE), Edilson Silva (TCE-RO) e Renato Rainha (TCDF).

A pauta principal da conferência foi a ação dos tribunais frente ao coronavírus. Todos os participantes do encontro, sem exceção, confirmaram a adoção de medidas de prevenção e combate à propagação da doença, que foi considerada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

O trabalho remoto, também chamado de teletrabalho e home office, foi a principal medida adotada pelos tribunais até agora, uma vez que o distanciamento social é fundamental para conter a propagação da doença.

Orientação
O papel dos tribunais continua sendo o de orientar e fiscalizar, agora, porém, com mais ênfase na orientação. Houve consenso que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo. A função social dos tribunais também foi muito ressaltada durante a conferência.

Os conselheiros concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei 8.666, sem afrontar seus princípios, e com a importância de estimular a transparência.

Dar celeridade aos trâmites, sem comprometer verbas da saúde ou mesmo a transparência no uso do dinheiro público, são preocupações ainda maiores neste momento. Os tribunais também estão atentos às iniciativas de “orçamentos paralelos” que, sem fiscalização e controle, podem vir a ser cheques em branco, entregues sem critério. Outro cuidado será com a concessão de cautelares.

As soluções de tecnologia da informação, comuns na comunicação com os jurisdicionados, estão sendo utilizadas ainda mais. Ferramentas de armazenamento, sincronização e compartilhamento também estão em uso, fazendo com que os tribunais continuem trabalhando.

A suspensão de prazos foi uma medida adotada por todos e só os casos excepcionais estão sendo julgados.

Economia
Durante a teleconferência, os presidentes de TCs expressaram sua preocupação com os efeitos econômicos da pandemia e surgiu a sugestão de que o CNPTC se dirija à União, perguntando que medidas serão adotadas para dar liquidez aos Estados. Também foi sugerida uma audiência com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, e com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro agradeceu a participação de todos e garantiu que todas as sugestões e opiniões foram anotadas e constarão na ata da reunião. Ele agradeceu ainda aos profissionais de T.I. do TCMGO e do TCE-SC e demais servidores que participaram e colaboraram com a teleconferência. Sobre os propósitos da reunião, o presidente Joaquim de Castro disse:

“Foi uma demonstração de que o momento é de união na busca de saídas para o combate ao coronavírus junto aos órgãos de saúde e os governos. Os tribunais estão trabalhando de forma remota, com servidores e membros em suas casas, especialmente para auxiliar os gestores para tomarem providências corretas para preservar a vida dos cidadãos. Estamos juntos trabalhando, respeitando o isolamento social, e com esperança de que iremos vencer essa batalha contra o coronavírus”.

Pauta da reunião: Troca de experiências implantadas pelos Tribunais de Contas no combate à propagação do Coronavírus.

A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas), representados pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) conselheiro Joaquim de Castro,  estiveram na tarde desta quinta-feira (12.12) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atendendo a um convite do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli.

O encontro aconteceu em Brasília e teve como tema o prosseguimento à discussão sobre a estratégia nacional para retomada de obras paradas.

Em junho deste ano a Atricon divulgou o Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, com dados da situação em todo o País. Desde então, diversas instituições e segmentos organizados da sociedade- como a Atricon, o CNPTC e os tribunais de contas –  têm se mobilizado para que as obras sejam retomadas e beneficiem toda a sociedade, especialmente as parcelas mais carentes e vulneráveis.

A escolha aconteceu em sessão técnica nesta quarta-feira (4.12).

O conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto foi reconduzido à presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) para o biênio 2020/2021. Foram eleitos também para compor a mesa diretora os conselheiros Daniel Goulart (vice-presidente), Francisco José Ramos (corregedor) e Valcenôr Braz (ouvidor).

Joaquim de Castro assumiu em 2015 como conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Foi eleito presidente do tribunal para a gestão 2017/2018 e reconduzido ao cargo para mandato até 2019. Na última quarta-feira foi aclamado para presidir o TCMGO no biênio 2020/2021.
Joaquim de Castro também é diretor de relações internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), vice-presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e vice-presidente do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).

Joaquim de Castro já foi prefeito de Jussara (cidade do noroeste goiano) por dois mandatos, deputado estadual e presidente da AGM (Associação Goiana dos Municípios).