Supremo Acerto de Contas (Parte I): artigo de Valdecir Pascoal – Conselheiro do TCE-PE

Ao longo das próximas quinzenas, publicaremos neste espaço os principais pontos de um ensaio que escrevi para o livro “Supremos Acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF”, da Editora Casa do Direito, lançado no final de 2022 e organizado por professores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Minas … Read more

Diálogos 5 – 30 anos da Atricon

Em matéria de competências, organização e composição, a Constituição Federal (CF) manda aplicar as regras do TCU aos demais Tribunais de Contas (TCs). Embora não haja vinculação ou hierarquia, de natureza processual ou administrativa, entre eles, pergunto: existe algum ente público que coordene os 33 Tribunais? – Não. Existem propostas de emendas à CF que … Read more

“Tribunais de Contas são instrumentos da democracia” artigo do presidente da Atricon, Fábio Nogueira

Os Tribunais de Contas do Brasil são asseguradores da boa gestão dos recursos da sociedade, são instrumentos da democracia e fomentadores dos interesses republicanos. Quando definiu as competências dessas Cortes, a Constituição Federal de 1988 promoveu uma ampliação substancial do escopo de atuação e estabeleceu uma única direção: a cidadania. Portanto, não se fala aqui … Read more

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