Artigos Servidores

“Como alcançar um ambiente íntegro e confiável nas contratações públicas?” artigo do presidente da ANTC Ismar Viana

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A Lei n. 14.133, de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, elencou objetivos a serem alcançados por meio dos processos licitatórios, com vistas, inclusive, à promoção de um ambiente íntegro e confiável (art. 11), tratando do controle relacionado à implementação de medidas a serem adotadas pelos responsáveis da alta estrutura estatal (art. 169). … Read more

A nova lei de licitações e a segregação de funções: artigo do presidente da ANTC Brasil, Ismar Viana

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A nova lei de licitações e a segregação de funções *Ismar Viana Da apuração da irregularidade à expedição de cautelares. Prestes a ingressar no ordenamento jurídico brasileiro, a redação final da “nova lei de licitações”, contemplada no PL 4.253/20, cuidou de reforçar pilares do devido processo legal ao tratar da fiscalização dos atos nela previstos, revelando … Read more

“O uso do Business Intelligence (BI) em análise de editais de licitação para obras públicas” é o tema do artigo dos auditores de Controle Externo do TCMGO Frederico Guedes e Pedro Cláudio

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ARTIGO – O USO DO BUSINESS INTELLIGENCE (BI) EM ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA OBRAS PÚBLICAS Autores FREDERICO GUEDES MONFERRARI PEDRO CLÁUDIO RIBEIRO Resumo Este artigo busca demonstrar a importância da aplicação do Business Intelligence (BI) no trabalho feito pelos Tribunais de Contas brasileiros na análise de licitação de obras públicas. Para tanto, foi … Read more

Leia o artigo da servidora do TCM-GO, Thaíse Gonçalves, sobre Controle de Constitucionalidade dos TCs

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Artigo Científico O Futuro do Controle de Constitucionalidade Exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil Thaíse Gonçalves Almeida Graduada em Direito – Universidade Alves Faria / Goiânia Pós-graduanda em Direito Público – Instituto Goiano de Direito / Goiânia Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). Leia  aqui … Read more

A agenda do equilíbrio fiscal e os serviços públicos: Artigo do pres. da ANTC, Ismar Viana

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A agenda do equilíbrio fiscal e os serviços públicos Previstas para início de votação no Senado Federal na próxima semana, as propostas que fazem parte do “Novo marco fiscal” apresentadas pelo governo federal colocarão os serviços públicos do país à prova, se aprovadas com a redação original. Inseridas como parte do acordo político para mais … Read more

Leia o artigo “Respeitar a Constituição é exigir tecnicidade dos Tribunais de Contas” do presidente da ANTC Francisco Gominho

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Capa de artigo: Presidente ANTC

ARTIGO: Respeitar a constituição é exigir tecnicidade dos Tribunais de Contas A sociedade anseia por um país que combata e puna a corrupção com seriedade, por serviços públicos que funcionem. Porém, na contramão disso,o que tem sido visto é o ataque ao serviço público em geral, inclusive aos órgãos de controle, como o Ministério Público … Read more

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