CNPTC divulga Nota Pública de apoio ao PLP 149/19, da Câmara, que estabelece apoio financeiro da União aos Estados, Municípios e DF

O CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas) emitiu Nota Pública em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 149/2019, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados na sessão do dia 13/4/2020. A nota destaca a importância da … Read more

CTE-IRB participa de reunião da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), representado pelo assistente Leo Richter, participou de reunião online, nesta segunda-feira (14), promovida pelo presidente da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, deputado Bacelar. O encontro teve a participação da relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC … Read more

PESQUISA ANALISA ESTRATÉGIAS DE ENSINO REMOTO DE SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DURANTE A CRISE DA COVID-19

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), com o apoio da Atricon e do CNPTC, lançou uma série específica nas redes sociais, dentro da campanha “Números da Educação”, para disseminar informações sobre a situação da educação pública brasileira durante as medidas de isolamento social adotadas para enfrentar a pandemia do coronavírus. De … Read more

Sistema Tribunais de Contas defende importância do Estado no combate à pandemia

O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (14/04), em conjunto com Atricon, Abracom, Audicon e IRB, a 3ª reunião ordinária do ano. A discussão contou com a participação de 22 presidentes de cortes de contas estaduais e municipais, além de oito conselheiros convidados.


Foi afirmada a necessidade de posicionamento do sistema de controle externo diante da relutância da União para o imediato socorro a estados e municípios, que sofrem com a crescente queda na arrecadação e aumento das despesas no combate à pandemia da Covid-19. Uma nota pública a respeito deverá ser divulgada nos próximos dias.

“O momento é delicado. Não queremos ficar apontando culpados, mas não podemos ser omissos diante do iminente risco de colapso”, disse o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO).
O economista e professor Raul Velloso também participou da videoconferência, a convite do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB).


“Não há como postergar o problema. É preciso que se defina com urgência o que será feito nos próximos dois meses. A situação é de guerra e cabe à União a emissão de moeda para socorrer a economia. A dívida pública discute-se depois”, afirmou Velloso.


O secretário-geral do CNPTC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE/SC), endossou a manifestação do economista, lembrando da necessidade de compensação para os Fundos de Participação dos municípios (FPM) e estados (FPE). “A crise fiscal gerada pela pandemia ganhou contornos de assunto de segurança nacional”, disse Adircélio.


Thiers Montebello (TCM/RJ), presidente da Abracom, também manifestou-se favorável à tese. “A autoridade monetária no país é a União, portanto cabe somente a ela a impressão de dinheiro para socorrer estados e municípios”.
O vice-presidente do CNPTC, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), sugeriu a sintonia de atuação dos TCs com o TCU, para que se tenha um controle das verbas federais destinadas a estados e municípios no combate à pandemia. “Num momento único como este, é importante que não ocorra desperdício de recursos na ponta e que o dinheiro destinado não caia na vala comum de receitas correntes de estados e municípios”, observou Aguiar.


Além do consenso dos participantes sobre o papel da União no socorro a estados e municípios e dos relatos sobre as ações realizadas nas respectivas cortes, o conselheiro Renato Rainha (TCDF), vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, fez uma explanação sobre a tramitação do PLP 149-A/19, em relação ao qual foi editada Nota Técnica, com a colaboração de todas as entidades representativas dos TCs, com redação e consolidação da Conselheira Substituta Milene Cunha.

*A reunião foi organizada pela auditora Priscila Borges, assessora do CNPTC, com o apoio da Superintendência de Informática do TCMGO.

Elaboração da ata da reunião: Risodalva Castro (TCE-MT)

Cobertura jornalística e divulgação: ASCOM do TCMGO, TCE-TO e TCE-SC

CNPTC realizará reunião ordinária por videoconferência em conjunto com a Atricon, Abracom, Audicon e IRB

  O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), presidido pelo conselheiro presidente do TCM de Goiás, Joaquim de Castro, e que tem na vice-presidência e na secretaria-geral, respectivamente, os conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO) e Adircélio Ferreira (TCE-SC), realizará por videconferência, nesta terça-feira (14.4), às 10 horas, a 3ª Reunião Ordinária/2020, que irá … Read more

CTE-IRB divulga nota técnica sugerindo ações aos Tribunais de Contas na área educação

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou nota técnica aos Tribunais de Contas com sugestões e recomendações para se reduzir os impactos negativos gerados pela suspensão das aulas nas redes de ensino municipais e estaduais em função das ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. De acordo com o presidente do … Read more

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