O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, acompanha, nesta terça-feira, dia 27, o segundo dia de debates e apresentações do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece até amanhã, 28, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nesta manhã, o presidente do CNPTC, ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel, assistiu ao Painel “Efeito Bruxelas: as novas regulações europeias para a economia digital (DMA e DSA) e suas influências no Brasil e em Portugal”.
O painel tem a participação de Francisco Balaguer Callejón, Professor Catedrático da Universidade de Granada; João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social do Brasil; Estela Aranha, Secretária do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil; Paulo Burnier da Silveira, Especialista Sênior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil; Victor Oliveira Fernandes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil; e Mariana Valente, Diretora Associada do InternetLab.
A programação de hoje, cujo eixo temático é “Esfera Pública Digital e Desafios Regulatórios”, ainda prevê os painéis “Inteligência Artificial e Governança Algorítmica: Desafios Regulatórios”, com a presença de Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil; “Políticas Públicas de Inclusão Digital e Digitalização das Relações entre a Administração e os Cidadãos”, com moderação de Luis Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil; “Responsabilidade das Plataformas por Conteúdos Ilícitos e Riscos Sistêmicos”, com as presenças de Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e Orlando Silva, Deputado Federal por São Paulo; e “Plataformização do Trabalho e GIG-Workers”, com a participação de Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil.
Além dos painéis, o Fórum Jurídico ainda terá nesta terça-feira outras seis mesas de debates. O presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes (na foto abaixo, ao lado do presidente Guaraná), será o mediador da que terá como tema “Reforma Tributária no Mundo Digital: o Governo, o Judiciário e o Contribuinte”.
