Questionário relacionado à pandemia foi o 1º feito com uso do SINAQUE. Dados já estão em análise.
Para coletar dados relacionados à pandemia de coronavírus nos Estados e municípios os tribunais de contas utilizaram, pela 1ª vez, o SINAQUE (Sistema Nacional de Questionários).
Para a 1ª etapa da coleta de informações foram convocados, pelos tribunais de contas, 3.336 cidades, o que significa 60% dos municípios brasileiros. Ao todo, o Brasil tem hoje 5.570 cidades.
O primeiro questionário sobre a COVID-19, elaborado e distribuído pelo SINAQUE, foi desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo CNPTC e por técnicos dos TCs, que formaram uma Comissão Temática para tal fim. Os servidores se desdobraram para desenvolver e disponibilizar a ferramenta, enquanto se adaptavam a uma nova rotina de trabalho, por conta da pandemia.
Os questionários tiveram como objetivo avaliar o esforço das gestões municipais e estaduais na implantação de ações de enfrentamento a pandemia de COVID-19 e suas consequências.
As respostas obtidas representam a atuação dos gestores municipais que, juntos, conduzem os destinos das cidades que abrigam cerca de 40% da população brasileira.
As respostas não foram auditadas pelos Tribunais de Contas, logo, os números e as informações a seguir consideram como expressão da verdade o que foi declarado por cada gestor público.
Confira aqui mais detalhes : SINAQUE – CNPTC – questionário COVID – revisado – slides
O volume de dados obtidos é imenso e o trabalho de análise já começou. Porém, já é possível fazer algumas constatações.
Leitos de UTI
Uma das questões indagava:
- O município está realizando levantamento diário da quantidade existente, da disponibilidade e da demanda por leitos de UTI e/ou enfermaria/apartamento em sua região de saúde (RAS), seja da rede pública e privada, destinados ao atendimento de pacientes relacionados à COVID-19 ?
Foram 2215 respostas a essa questão. Os municípios respondentes somam uma população de 85.650.773 habitantes. 40% dos municípios respondentes não estão realizando nem pretendem realizar tal levantamento. As populações destes 40% representam 19,14% da população abrangida pelas respostas. (16.393.557 pessoas).
Isso significa que, em 40% dos municípios participantes, o gestor não utiliza essa informação objetiva como parâmetro para determinar o “endurecimento” ou “relaxamento” das medidas de isolamento social.
Ventiladores pulmonares
- O município está realizando levantamento diário da quantidade de ventiladores pulmonares disponíveis em sua região de saúde (RAS), seja da rede pública e privada ?
Foram 2215 respostas a essa questão. Os municípios respondentes somam uma população de 85.650.773 habitantes. 45% dos municípios respondentes não estão realizando nem pretendem realizar tal levantamento. As populações destes 45% representam 22,54% da população abrangida pelas respostas. (19.305.684 pessoas).
Isso significa que, em 45% dos municípios participantes, o gestor não utiliza essa informação objetiva como parâmetro para determinar o “endurecimento” ou “relaxamento” das medidas de isolamento social.
Ajuda aos carentes
- O município promoveu ações de ajuda, voltadas para a população carente, com distribuição de alimentos, itens de higiene, etc ?
Foram 2216 respostas a essa questão. Os municípios respondentes somam uma população de 85.740.691 habitantes. 79,83% dos municípios respondentes distribuíram alimentos/refeições. 73,65% dos municípios respondentes distribuíram máscaras e álcool em gel.
Receita
- O município realizou estudo (relatório, parecer, levantamento, outros) quanto ao impacto na previsão da receita ?
Foram 2218 respostas a essa questão. Os municípios respondentes somam uma população de 85.120.768 habitantes. 72,63% dos municípios respondentes informaram que não realizaram estudo com essa finalidade.
Contratações temporárias
- O município realizou contratação temporária de profissionais de saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus ?
Foram 2228 respostas a essa questão. Os municípios respondentes somam uma população de 84.865.183 habitantes. 40,66% dos municípios respondentes informaram que não realizaram contratação temporária. As populações destes 40,66% representam 17,85% da população abrangida pelas respostas. (15.148.435 pessoas).
Isso significa que o município não reforçou seus quadros de profissionais de saúde ou contratou de forma definitiva, para atender um pico que, se espera, seja temporário.
Estas são apenas algumas das informações, já disponíveis, obtidas com o uso do SINAQUE. Todas as respostas podem ser consultadas em https://portal.tcmgo.tc.br/sinaque
2ª etapa
A próxima etapa prevê que cada Tribunal de Contas utilize as informações obtidas por meio do SINAQUE para produzir relatórios, ao longo do processo de fiscalização. Deverão ser produzidos:
– Relatório geral: com a relação de ações implantadas e em processo de implantação no município e/ou Estado fiscalizado e de boas práticas identificadas;
– Relatório municipal e/ou estadual: com a descrição e análise das ações implantadas no município e/ou Estado e aquelas que o gestor se compromete a implantar. Este documento será a base de um plano de ação que poderá ser acordado entre o jurisdicionado e o Tribunal de Contas;
– Relatório de monitoramento: com a avaliação de impacto das ações que foram implantadas, bem como o acompanhamento do cumprimento de eventual plano de ação, acordado entre o jurisdicionado e o Tribunal de Contas.
Benefícios
Com o levantamento e análise das informações obtidas por meio do SINAQUE, o CNPTC almeja contribuir com os gestores públicos, oferecendo o que pode ser entendido como um guia de boas práticas. Almeja ainda informar aos gestores da necessidade de ações para mitigar os efeitos da pandemia, contribuindo para a elaboração de um planejamento exequível e eficaz.
O CNPTC também terá subsídios para relatar aos Poderes Legislativos Municipais e Estaduais, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral sobre as ações que todos os agentes, cada qual com suas prerrogativas, pretendem tomar (ou não), no pós pandemia.
SINAQUE
O Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE) é uma ferramenta padrão para levantamento de dados. Foi desenvolvida pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
O CNPTC disponibilizou o SINAQUE a todos os Tribunais de Contas do País, para que aplicassem os questionários eletrônicos a seus jurisdicionados.
O objetivo do SINAQUE é a consolidação, construção e disponibilização de uma base nacional de dados das ações dos gestores públicos do país.
A iniciativa tem como meta a constante difusão dessa base de dados como fonte de pesquisa para auxiliar os Tribunais de Contas.