Destaque

Senado aprova PEC que impede a extinção de tribunais de contas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que estabelece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 2/2017). Assim, eles não podem ser extintos. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. Uma emenda apresentada … Read more

Fux, Anastasia e Dantas destacam a importância dos Tribunais de Contas para fortalecimento da democracia e aperfeiçoamento dos serviços púbicos

O primeiro painel desta sexta-feira (18.11), no VIII ENTC, abordou o tema:  Tribunais de Contas: Relações Institucionais e Avanços na Defesa da Democracia. Os desafios do controle externo foram apresentados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e o ministro Antônio Augusto Anastasia (TCU). A moderação foi … Read more

CNPTC elege nova diretoria durante 4ª Reunião Ordinária no Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, na tarde desta quinta-feira (17.11), durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro (RJ), a 4ª Reunião Ordinária de 2022. A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), com a participação do presidente do … Read more

Boas práticas na gestão pública e a defesa da democracia são temas centrais no VIII ENTC

“Os Tribunais de Contas como Indutores da Boa Gestão e Guardiões da Democracia” foi a tônica dos discursos realizados na cerimônia de abertura do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas realizado nesta noite (16.11), na Capital fluminense (RJ), no Centro de Convenções Windsor Barra da Tijuca. O evento reúne aproximadamente 1,2 participantes dos Tribunais … Read more

CNPTC discute segurança cibernética, vacinação infantil, transporte coletivo e normativas de prazos na 3º reunião ordinária

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou nesta terça-feira (18.10), em modo remoto, a 3ª Reunião Ordinária de 2022. O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO), fez a abertura da reunião destacando a importância da atuação conjunta dos TC’s e entidades de controle externo. O vice-presidente, conselheiro Adircélio de Moraes … Read more

Entidades orientam sobre ações para ampliar a adesão ao Programa Nacional de Imunizações

O CNPTC, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) enviaram correspondência aos presidentes dos Tribunais de Contas destacando a importância da atuação dos órgãos de controle quanto ao Programa Nacional de Imunizações. O documento ressalta as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal … Read more

CNPTC, ATRICON, IRB E ABRACOM aprovam diretrizes relacionadas às demandas relativas à Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que envolvem o MP

O CNPTC, a Atricon, o IRB e a Abracom emitiram Resolução Conjunta (Nº 01/2022) com as diretrizes a serem seguidas pelos Tribunais de Contas nos processos relativos à Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que envolvem o Ministério Público (MP). As diretrizes são relacionadas aos procedimentos da apuração do valor do dano a ser ressarcido, quando … Read more