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“Os bens comuns constituem recursos que devem ser tutelados para o bem de todos, especialmente dos mais pobres, e, diante de uma utilização irresponsável destes, o Estado é chamado a ...
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* Valdecir Pascoal Passados 30 anos da Constituição, é forçoso reconhecer os avanços da participação cidadã e da atuação das instituições de controle da gestão, a exemplo dos Tribunais de ...
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Nos últimos meses, a mídia vem destacando a caótica situação das finanças públicas dos Estados brasileiros, que se arrasta há alguns anos. O jornal O Estado de S. Paulo tem ...
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* Valdecir Pascoal A cada nova crise fiscal, a cada novo ciclo econômico recessivo no país surgem movimentos com o propósito de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ...
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Por Edilberto Carlos Pontes Lima Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) ...
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Augusto Nardes e Raimundo Carreiro, da Corte de Contas, fizeram apresentação sobre boas práticas de governança para equipe de Bolsonaro O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), se reuniu na ...
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A Atricon iniciou uma série de articulações no Senado Federal na perspectiva de resgatar o texto original da PEC 22/2017, em decorrência do fim da legislatura, quando são arquivadas todas ...
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O Sistema Tribunais de Contas, capitaneado pela Atricon, foi recebido em audiência pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na tarde desta ...
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Uma comissão do Sistema Tribunais de Contas foi recebida em audiência pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro, sob a condução da Atricon, aconteceu nesta terça-feira (12/03) na sede ...
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo sediou, na tarde de quinta-feira, 26 de julho, a 3ª Reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas. O ...
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