NOTÍCIAS
3ª Reunião Ordinária do CNPTC será realizada em São Paulo
Encontro ocorrerá no dia 26 de agosto A 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) será realizada em São Paulo, no dia 26 de ...
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Pela segurança jurídica, precisamos tratar da interpretação da Lindb
Por Fabrício Motta A Lei 13.655/18 (que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) nasceu com o declarado propósito de conferir maior segurança jurídica na regulamentação, interpretação ...
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Maioria dos municípios goianos gasta menos com pessoal, apura TCMGO
Relatório do 1º quadrimestre de 2019 foi divulgado hoje; 95 cidades reduziram os gastos A Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ...
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CNPTC participa de eventos sobre jurisprudência e processualística aplicada aos Tribunais de Contas
O TCMGO e o TCE-GO receberam, em Goiânia, nos dias 27 e 28 de junho de 2019, o 7º Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas e 3º Fórum de ...
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TCMGO lança Portal de Acompanhamento do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
O objetivo é disseminar as ações de acompanhamento do plano, aumentar a transparência para favorecer o controle social e divulgar boas práticas adotadas pelos municípios. O PNE completou 5 anos ...
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Um direito fundamental
Cezar Miola - Conselheiro do TCE-RS (cezar@tce.rs.gov.br) No dia 17 próximo, entra integralmente em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017), que trata ...
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João Campos, a voz da ponderação
Por Valdecir Pascoal Parece que foi ontem. Transcorria o Natal de 2011. O amigo-conselheiro João Henrique Carneiro Campos havia tomado posse no TCE com as últimas águas de março daquele ...
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Definido cronograma de capacitação para o projeto “Educação que faz a diferença”
Técnicos dos TCs serão instruídos para realizar visitas nas escolas e validar os resultados de desempenho As datas de capacitação para o projeto "Educação que faz a diferença" já foram ...
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Equipe do TCE-RO participa do Projeto Integrar, desenvolvido em parceria com OCDE e TCU
O Projeto Integrar, desenvolvido com o suporte técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceria com nove Tribunais de Contas brasileiros, entre os quais, o TCE ...
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Um novo orçamento público?
U Valdecir Pascoal “Em se tratando de lei orçamentária, avulta um traço peculiar: abaixo da Constituição não há lei mais importante para a Administração Pública, porque o orçamento anual é ...
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