Um novo orçamento público?

U Valdecir Pascoal “Em se tratando de lei orçamentária, avulta um traço peculiar: abaixo da Constituição não há lei mais importante para a Administração Pública, porque o orçamento anual é o diploma legal que mais influencia no destino de toda a coletividade administrada. […] é a lei que mais se aproxima da Constituição na decisiva … Read more

A governança e o planejamento no TCE-PA

Governança é um termo contemporâneo e multifacetado que traz a noção de organização, gerência, direção, bem como capacidade de atendimento das demandas sociais, com maior presteza e eficiência. Diante da relevância da governança no âmbito da administração, inclusive pública, é que as instituições governamentais estão cada vez mais atentas a construção de uma conotação positiva … Read more

Como os controles morrem

   * Valdecir Pascoal Passados 30 anos da Constituição, é forçoso reconhecer os avanços da participação cidadã e da atuação das instituições de controle da gestão, a exemplo dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos, das Polícias, do Controle Interno e do Judiciário. Nada obstante, ao tempo em que se deve celebrar os consequentes e … Read more

A responsabilidade do fiscal

* Valdecir Pascoal A cada nova crise fiscal, a cada  novo ciclo econômico recessivo no país surgem movimentos com o propósito de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mecanismo costuma operar por duas vias: propostas legislativas que buscam restringir os seus limites, vedações e sanções, de um lado, e, de outro, tentativas de … Read more

Crise fiscal: em busca de um diagnóstico correto (ou para evitar bodes expiatórios)

Por Edilberto Carlos Pontes Lima Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) alcançou R$ 108 bilhões, concentrado basicamente no governo federal, uma vez que o conjunto de estados e municípios foi levemente superavitário. O déficit nominal, que inclui … Read more

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