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O Conselho Nacional de Presidentes Dos Tribunais de Contas (CNPTC), A Associação dos Membros Dos Tribunais de Contas Do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas Dos Municípios (Abracom), por meio da Portaria Conjunta nº 001, criaram Grupo de Estudos para debater e sugerir a uniformização de … Read more

O Plenário do Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 2/2017, que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas estaduais (TCEs) e municipais (TCMs). De autoria do então senador Eunício Oliveira e relatada pelo senador Marcos Rogério, a PEC foi aprovada em primeiro turno … Read more

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que estabelece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 2/2017). Assim, eles não podem ser extintos. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. Uma emenda apresentada … Read more

Sete obras literárias foram lançadas durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado no Rio de Janeiro, na quinta-feira, 17. A programação especial ocorreu no intervalo dos painéis técnicos do seminário. “Eu acho muito significativo que, sobretudo colegas do sistema de Controle Externo, produzam conteúdo em função do seu conhecimento, da sua … Read more

A “Carta do Rio de Janeiro”, divulgada na tarde desta sexta-feira (18), reforça o compromisso dos Tribunais de Contas (TCs) com a defesa da democracia, a transparência das contas públicas, o diálogo institucional e o estímulo a políticas públicas capazes de atender às necessidades da população.  Assinada pelos presidentes de entidades que organizaram o Encontro … Read more