“Como alcançar um ambiente íntegro e confiável nas contratações públicas?” artigo do presidente da ANTC Ismar Viana
A Lei n. 14.133, de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, elencou objetivos a serem alcançados por meio dos processos licitatórios, com vistas, inclusive, à promoção de um ambiente íntegro e confiável (art. 11), tratando do controle relacionado à implementação de medidas a serem adotadas pelos responsáveis da alta estrutura estatal (art. 169). … Read more
