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O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) reconhece que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, oriunda da Câmara dos Deputados, tornando o FUNDEB uma fonte permanente de financiamento da educação pública, constituirá uma das maiores vitórias da democracia brasileira, reafirmando o papel protagonista do Senado Federal, ao lado da … Read more

A aprovação da proposta representa um marco para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por sedimentar o anseio de renomados educadores ao longo da história nacional, como Anísio Teixeira, em sua luta pela garantia de educação equânime, disponível e de qualidade. Leia o Ofício enviado aos Deputados

Com o objetivo de apoiar governos estaduais e municipais na garantia do direito à educação de crianças e adolescentes em situações de calamidade pública e emergências, como ocorre no enfrentamento à COVID-19, a Busca Ativa Escolar desenvolveu o guia Busca Ativa Escolar em crises e emergências. A Busca Ativa também é objeto de um acordo … Read more

Na próxima quarta-feira (22), o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo Araújo, fará uma palestra, às 15h, enfocando o tema “Histórias de um contador ou um contador de histórias”. O evento integra a segunda edição do Ciclo de Palestras Online, realizado pelo TCE/BA, através da Escola de Contas Conselheiro José … Read more

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Sebastião Helvecio Ramos de Castro está na comissão da Rede Internacional de Avaliação de Políticas Públicas (Red Internacional de Evaluación de Políticas Públicas) com atuação para os próximos dois anos. O conselheiro, juntamente com Lauren Lewis Xerxenevsky (secretária da Rede), são os brasileiros … Read more